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PROJETO DE LEI 583/2001
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOS "CATADORES" DE LATINHAS, JORNAIS, PAPELÃO E DEMAIS PRODUTOS RECICLÁVEIS."
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOS "CATADORES" DE LATINHAS, JORNAIS, PAPELÃO E DEMAIS PRODUTOS RECICLÁVEIS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 166SE (27/09/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CADASTRO CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL ADMINISTRACAO REGIONAL COLETA SELETIVA DE LIXO IDENTIFICACAO MATERIAL RECICLAVEL PAPEL PAPELAO LATA