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PROJETO DE LEI 56/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
DISPOE SOBRE A CASSACAO DA LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS A DULTERADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CASSACAO DA LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS A DULTERADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO POSTO DE COMBUSTIVEL GASOLINA COMBUSTIVEL COMERCIALIZACAO COMPROVACAO AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO ADULTERACAO