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PROMULGADO
Autor
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS NAS FAVELAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 58SE (14/10/2009)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.022/2009 - 06/11/2009

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 22SE (14/04/2009) da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 58SE (14/10/2009) da Legislatura 15-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PREVENCAO COMBATE PROGRAMA DE PREVENCAO E COMBATE INCENDIOS FAVELAS FAVELA INCENDIO BRIGADA DE INCENDIO

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Processos Apensados