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PROJETO DE LEI 552/2001
Autores
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. GOULART (PSD), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. SALIM CURIATI (PPB), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. GOULART (PSD), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. SALIM CURIATI (PPB), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ementa
"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO E IMPLANTAÇÃO DE EQUI- PAMENTOS URBANOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO E IMPLANTAÇÃO DE EQUI- PAMENTOS URBANOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESPACO AEREO PERMISSAO DE USO VIA PUBLICA SUBSOLO EQUIPAMENTO PUBLICO USO DO SOLO TUBULACAO SUBTERRANEA INSTALACAO SUBTERRANEA REDE DE AGUA REDE DE ENERGIA
Assuntos detalhados
REDE DE ESGOTO
REDE DE GAS
REDE DE TELECOMUNICACOES
NORMAS
PRECO PUBLICO
PAGAMENTO
TELEVISAO VIA CABO
REDE TELEFONICA
COBRANCA
UTILIZACAO