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PROJETO DE LEI 550/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
"ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE REMOÇÃO DE ÁRVORES OS APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE REMOÇÃO DE ÁRVORES OS APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014)
da Legislatura 16-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APOSENTADO ARVORE BAIXA RENDA CORTE DE ARVORE IMOVEL ISENCAO PROPRIETARIO REMOCAO TAXAS PAGAMENTO