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PROJETO DE LEI 55/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUE EXPLORAM O RAMO DE LAVAGEM DE VEICULOS AUTOMO TORES, A POSSUIREM POCOS PROPRIOS DE RECAPTACAO DE AGUA, PARA O EXERCICIO DE SUAS ATRIBUICOES, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUE EXPLORAM O RAMO DE LAVAGEM DE VEICULOS AUTOMO TORES, A POSSUIREM POCOS PROPRIOS DE RECAPTACAO DE AGUA, PARA O EXERCICIO DE SUAS ATRIBUICOES, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS POCO ARTESIANO POCO CAPTACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO AGUA VEICULOS LAVAGEM RECURSOS HIDRICOS