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PROJETO DE LEI 492/2001
PROMULGADO
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CON- DIÇÕES TOXICOLÓGICAS DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CON- DIÇÕES TOXICOLÓGICAS DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (09/04/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (09/04/2003)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 247SE (20/03/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (09/04/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSTRUCAO LAUDO TECNICO SUBSOLO EXAME TOXICOLOGICO MEIO AMBIENTE ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA SUBSTANCIA TOXICA TRANSMISSAO DE DOENCAS AREA TERRENO
Assuntos detalhados
EDIFICIO
AGUA
NIVEL
ENGENHEIRO
ASSINATURA
EMPRESA DE CONSTRUCAO
ABNT
CREA / SP
ORGAOS ESTADUAIS
ORGAOS FEDERAIS
POLUICAO DO SOLO