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PROJETO DE LEI 489/2001
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS PLÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS PLÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 269SO (28/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 269SO (28/06/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (27/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 269SO (28/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESTINACAO RECICLAGEM MATERIAL PLASTICO GARRAFA RECIPIENTE PLASTICO EMBALAGEM PROIBICAO REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO DESCARTE
Assuntos detalhados
LIXO
MEIO AMBIENTE
REAQUISICAO
LEI 13.316/2002