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PROJETO DE LEI 47/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES COMUNIDADE ESCOLA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS PARTICIPACAO AUTONOMIA CONTRATACAO PROIBICAO GESTAO
Assuntos detalhados
REPASSE FINANCEIRO
CONSELHO DE ESCOLA
DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO MUNICIPAL
PRESTACAO DE CONTAS
CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO
ASSOCIACAO DE APOIO COMUNITARIO
PLANO DE GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL
RECURSOS HUMANOS
CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E TREINAMENTO