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PROJETO DE LEI 451/2001
RETIRADO PELO AUTOR
Autores
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT), Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CALVO (PDT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT), Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CALVO (PDT)
Ementa
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N.10.544/88, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES, CONCURSOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, O- BRAS, COMPRAS , ALIENAÇÕES, CONCESSÕES E LOCAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N.10.544/88, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES, CONCURSOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, O- BRAS, COMPRAS , ALIENAÇÕES, CONCESSÕES E LOCAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 10.544/1988 LICITACAO REVOGACAO LEI 08.666/1993 ( FEDERAL ) LEI DAS LICITACOES