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PROJETO DE LEI 43/2001
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
ACRESCENTA INCISO VI ART._13 DA LEI N 10.072 DE JUNHO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS._FICA PERMITIDO A UTILIZACAO DA PARTE SUPERIOR DAS BANCAS PARA COLOCA CAO DE MINI OUT_DOOR.
ACRESCENTA INCISO VI ART._13 DA LEI N 10.072 DE JUNHO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS._FICA PERMITIDO A UTILIZACAO DA PARTE SUPERIOR DAS BANCAS PARA COLOCA CAO DE MINI OUT_DOOR.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BANCA DE JORNAL CARTAZ LEI 10.072/1986 PUBLICIDADE PUBLICIDADE MUNICIPAL DIVULGACAO ANUNCIO INFORMACAO