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PROJETO DE LEI 408/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ementa
[VTA07] REGULAMENTA ART. 76 DA LEI 11.229/92 E ART. 82 E § ÚNICO DA LEI 11.434/93 QUE PREVÊEM AFASTA- MENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA E- DUCAÇÃO PARA FREQÜENTAREM CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO E DOUTORADO.
[VTA07] REGULAMENTA ART. 76 DA LEI 11.229/92 E ART. 82 E § ÚNICO DA LEI 11.434/93 QUE PREVÊEM AFASTA- MENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA E- DUCAÇÃO PARA FREQÜENTAREM CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO E DOUTORADO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULAMENTACAO LEI 11.229/1992 LEI 11.434/1993 AFASTAMENTO SERVIDOR QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL SERVIDOR DO ENSINO CURSO DE POS GRADUACAO DOUTORADO
Assuntos detalhados
MESTRADO
SERVIDOR EFETIVO
PROFESSOR
PROFISSIONAL DE EDUCACAO