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PROJETO DE LEI 406/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ementa
[VTA07] ALTERA A REDAÇÃO DO INC. IV DO ART. 8. DA LEI N. 10.828/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPREM; OS FILHOS POR- TADORES DO VÍRUS HIV TAMBÉM PASSAM A SER BENEFICIÁ- RIOS DO SEGURADO)
[VTA07] ALTERA A REDAÇÃO DO INC. IV DO ART. 8. DA LEI N. 10.828/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPREM; OS FILHOS POR- TADORES DO VÍRUS HIV TAMBÉM PASSAM A SER BENEFICIÁ- RIOS DO SEGURADO)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (14/08/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002)
da Legislatura 13-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 266SO (21/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 10.828/1990 PESSOA COM AIDS BENEFICIO PREVIDENCIARIO SERVIDOR AIDS BENEFICIARIO FILHO