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RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DE BA- NHEIROS LOCALIZADOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS RODOVIÁ- RIOS E URBANOS, DE TRENS E METRÔ NA CIDADE DE SÃO PAU LO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 227SE (28/12/2002) da Legislatura 13-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

COBRANCA PROIBICAO SANITARIO SANITARIO PUBLICO TARIFAS TERMINAL DE ONIBUS UTILIZACAO ESTACAO DE METRO ISENCAO USUARIO

Assuntos detalhados

PAGAMENTO GRATUIDADE PONTO DE ONIBUS TERMINAL RODOVIARIO ESTACAO DE TREM

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Processos Apensados

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