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PROJETO DE LEI 391/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ementa
[VTA05] AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PG DE TARI FA DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ES TADO DE SÃO PAULO E GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[VTA05] AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PG DE TARI FA DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ES TADO DE SÃO PAULO E GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 190SE (07/11/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 487SE (16/12/2004)
da Legislatura 13-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE ISENCAO TARIFAS TRANSPORTE GRATUITO PAGAMENTO POLICIAL MILITAR GUARDA CIVIL METROPOLITANO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO LEI 09.939/1985
Assuntos detalhados
REVOGACAO
UNIFORME
GUARDA CIVIL METROPOLITANA