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PROJETO DE LEI 377/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ementa
[VTA07] SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES CO- LETIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA TRABALHADORES (AS) DESEMPREGADOS (AS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[VTA07] SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES CO- LETIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA TRABALHADORES (AS) DESEMPREGADOS (AS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 8SE (11/05/2005)
da Legislatura 14-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 318SO (12/12/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO CADASTRO DESEMPREGADO GRATUIDADE TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO PAGAMENTO CONVENIO AUMENTO
Assuntos detalhados
ONIBUS INTERMUNICIPAL
REVOGACAO
LEI 10.854/1990
PASSE DO DESEMPREGADO