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PROJETO DE LEI 362/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI No. 10.954, DE 28 DE 28 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI No. 10.954, DE 28 DE 28 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO COLETA SELETIVA DE LIXO ENSINO MUNICIPAL IDENTIFICACAO LEI 10.954/1991 MATERIAL RECICLAVEL SEPARACAO EDUCACAO AMBIENTAL RESIDUOS SOLIDOS RECICLAGEM