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PROJETO DE LEI 341/2001
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DISPOE SOBRE A ESCRITURACAO OFICIAL E OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DE DADOS E DOCUMENTOS, PELAS PESSOAS ESPECIFICADAS, REFERENTES A IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ESCRITURACAO OFICIAL E OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DE DADOS E DOCUMENTOS, PELAS PESSOAS ESPECIFICADAS, REFERENTES A IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISS PRESTACAO DE SERVICO SERVICO DADOS ESCRITURACAO FISCAL EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ACESSO FISCALIZACAO EXAME REGISTRO
Assuntos detalhados
LIVRO FISCAL
APREENSAO
DOCUMENTO