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PROJETO DE LEI 337/2001

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM HABI- TAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA O EXECUTIVO A CE- LEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 162SE (07/08/2002)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.433/2002 - 27/09/2002

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 51SE (22/08/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 162SE (07/08/2002) da Legislatura 13-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONVENIO GRATUIDADE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL ASSESSORIA TECNICA PMSP BAIXA RENDA PARCERIA HABITACAO POPULAR PROGRAMA HABITACIONAL PROJETO HABITACIONAL

Assuntos detalhados

COOPERACAO SOCIEDADE CIVIL SERVICO DE ASSESSORIA TECNICA EM HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL LEI 13.433/2002