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PROJETO DE LEI 325/2001

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PROMULGADO

Autor
Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)

Ementa
CONFERE TRATAMENTO UNIFORME À REMUNERAÇÃO DE SERVIDO- RES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 32SE (12/06/2001)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.152/2001 - 22/06/2001

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (07/06/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 32SE (12/06/2001) da Legislatura 13-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO CMSP SERVIDOR DA CMSP SERVIDOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CARGO EFETIVO RESOLUCAO CMSP 08/1995 LEI 10.050/1986 HONORARIOS ADVOCATICIOS LEI 09.402/1981

Assuntos detalhados

REMUNERACAO VENCIMENTOS VANTAGENS ADVOGADO ASSESSORIA JURIDICA CONCURSO PUBLICO GRATIFICACAO ESPECIAL POR ASSESSORAMENTO ASSESSOR PROCURADOR LEI 08.906/1994 ( FEDERAL ) LEI 13.152/2001 REVOGACAO