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PROJETO DE LEI 317/2001
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE AQUECEDORES SOLARES E/OU A GÁS NATURAL EM TODOS OS CONJUNTOS HABITACIO- NAIS E HABITAÇÕES POPULARES DE QUALQUER NATUREZA CUJA A CONSTRUÇÃO SEJA DE INICIATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO HOSPITAIS, ESCOLAS E CRECHES MUNICIP.
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE AQUECEDORES SOLARES E/OU A GÁS NATURAL EM TODOS OS CONJUNTOS HABITACIO- NAIS E HABITAÇÕES POPULARES DE QUALQUER NATUREZA CUJA A CONSTRUÇÃO SEJA DE INICIATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO HOSPITAIS, ESCOLAS E CRECHES MUNICIP.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GAS NATURAL AQUECEDOR ENERGIA SOLAR CONJUNTO HABITACIONAL HABITACAO POPULAR HOSPITAL MUNICIPAL CRECHE ENERGIA ELETRICA ESCOLA MUNICIPAL ENERGIA ALTERNATIVA