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PROJETO DE LEI 313/2001
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 1. DA LEI N.12.858, DE 18 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO-REFEI ÇÃO.
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 1. DA LEI N.12.858, DE 18 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO-REFEI ÇÃO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 33SE (13/06/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 33SE (13/06/2001)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (07/06/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 33SE (13/06/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO PLANTAO JORNADA DE TRABALHO AUXILIO REFEICAO LEI 12.858/1999 DEMED SERVIDOR DIA UTIL VALOR HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
VALE REFEICAO
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
LEI 13.145/2001