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PROJETO DE LEI 299/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ementa
[VTA07] SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
[VTA07] SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002)
da Legislatura 13-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 318SO (12/12/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RESIDUOS SOLIDOS CONSELHO GESTOR DE RESIDUOS SOLIDOS MEMBROS FISCALIZACAO LIXO PLANEJAMENTO LIMPEZA PUBLICA