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PROJETO DE LEI 293/2001
PROMULGADO
Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ESPAÇO VERDES EM ÁREAS DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ESPAÇO VERDES EM ÁREAS DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 97SE (20/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA VERDE RESERVA ARBORIZACAO ESTACIONAMENTO PLANTIO SOLO PERMEAVEL ARVORE AGUAS PLUVIAIS CONSTRUCAO PISO DRENANTE
Assuntos detalhados
CONTROLE DA POLUICAO
ABSORCAO
POLUICAO DO AR
LEI 13.319/2002