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PROJETO DE LEI 285/2001
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** REGIME DE URGÊNCIA *** (em regime de urgência)
CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** REGIME DE URGÊNCIA *** (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 42SE (30/06/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 42SE (30/06/2001)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 55SO (26/06/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 42SE (30/06/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMPETENCIA DENUNCIA CRIACAO RECLAMACAO OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO IRREGULARIDADE SERVIDOR CARGO EM COMISSAO SERVICOS PUBLICOS OUVIDORIA
Assuntos detalhados
CREDITO ESPECIAL
OUVIDOR GERAL
CASA DA CIDADANIA
FISCALIZACAO
APURACAO
DECRETO 40.248/2001
LEI 13.167/2001