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PROJETO DE LEI 260/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ementa
[VTA05] REORGANIZA A JORNADA DO PROFESSOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ARTIGO 35 DA LEI N. 11.434/93)
[VTA05] REORGANIZA A JORNADA DO PROFESSOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ARTIGO 35 DA LEI N. 11.434/93)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002)
da Legislatura 13-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
JORNADA DE TRABALHO REORGANIZACAO PROFESSOR ADJUNTO ALTERACAO LEI 11.434/1993 QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO ESCOLA MUNICIPAL PERMANENCIA TRANSFERENCIA REMUNERACAO
Assuntos detalhados
PROFESSOR