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PROJETO DE LEI 231/2001
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DISPÕE SOBRE REEMBOLSO AO ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE, NOS CASOS DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS PARA, SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS, PRESTAREM SERVIÇOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE REEMBOLSO AO ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE, NOS CASOS DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS PARA, SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS, PRESTAREM SERVIÇOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (09/04/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (09/04/2003)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 247SE (20/03/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (09/04/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ORGAOS PUBLICOS CEDENTE SERVIDOR COMISSIONADO SERVIDOR SERVIDOR ESTADUAL SERVIDOR FEDERAL PMSP REMUNERACAO TRANSFERENCIA ENCARGOS FINANCEIROS
Assuntos detalhados
GRATIFICACAO DE GABINETE
CESSIONARIO
REEMBOLSO
LEI 13.562/2003