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PROJETO DE LEI 210/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FESTEJOS, COMEMORAÇÕES E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS DE QUALQUER TIPO OU GÊNERO NA AVENIDA PAULISTA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, REVOGANDO A LEI N. 12.153/96 E O DECRETO REGULAMENTADOR N. 36.329/96.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FESTEJOS, COMEMORAÇÕES E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS DE QUALQUER TIPO OU GÊNERO NA AVENIDA PAULISTA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, REVOGANDO A LEI N. 12.153/96 E O DECRETO REGULAMENTADOR N. 36.329/96.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMEMORACAO EVENTOS FESTA PROIBICAO PAULISTA ( AVENIDA ) REVOGACAO LEI 12.153/1996 DECRETO 36.329/1996 ATO PUBLICO