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PROJETO DE LEI 206/2001
REJEITADO
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEI RAS SUSPENSAS EM FRENTE AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 49/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEI RAS SUSPENSAS EM FRENTE AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 49/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTABELECIMENTO COMERCIAL LIXEIRA SETOR PRIVADO PARCERIA LIXEIRA SUSPENSA IMOVEL RESIDENCIAL IMOVEL COMERCIAL BAR RESTAURANTE INDUSTRIA
Assuntos detalhados
LIXO
EXPLORACAO
LIMPEZA PUBLICA
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