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PROJETO DE LEI 199/2001
PROMULGADO
Autor
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO ]PRO- GRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS ], EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLI- CAS DE PRIMEIRO GRAU, DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO ]PRO- GRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS ], EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLI- CAS DE PRIMEIRO GRAU, DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 64SE (16/10/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 64SE (16/10/2001)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 51SE (22/08/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 64SE (16/10/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE EDUCACAO ESPECIFICO CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ALCOOL E DAS DROGAS ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE ALCOOLISMO FUMO DROGA PREVENCAO