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PROJETO DE LEI 197/2001
PROMULGADO
Autor
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 62SE (10/10/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 62SE (10/10/2001)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 50SE (21/08/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 62SE (10/10/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA MEDICA SOCORRO A VITIMA VIOLENCIA VITIMA ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA JURIDICA