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PROJETO DE LEI 165/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ementa
CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DOS HOMOSSEXUAIS - GLBT (GAYS, LESBICAS, BISSEXUAIS E TRANSGENEROS).
CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DOS HOMOSSEXUAIS - GLBT (GAYS, LESBICAS, BISSEXUAIS E TRANSGENEROS).
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COORDENADORIA ESPECIAL DOS HOMOSSEXUAIS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL COMPETENCIA DISCRIMINACAO HOMOSSEXUAL MEMBROS GENERO ( SEXO ) ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL