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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 16/2001
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO 4. AO ARTIGO 114 DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RENUMERA O PARÁGRA- FO 4. E TODOS OS SUBSEQUENTES NA MESMA ORDEM, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONCESSÃO ONEROSA P/ INSTALA ÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE POSTES, ANTENAS E FIBRA ÓTICA)
ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO 4. AO ARTIGO 114 DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RENUMERA O PARÁGRA- FO 4. E TODOS OS SUBSEQUENTES NA MESMA ORDEM, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONCESSÃO ONEROSA P/ INSTALA ÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE POSTES, ANTENAS E FIBRA ÓTICA)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA SUBSOLO CALCADA POSTE ANTENA
Assuntos detalhados
INSTALACAO SUBTERRANEA
TUBULACAO SUBTERRANEA
SOLO URBANO
LINHA DE TRANSMISSAO AEREA
LINHA DE TRANSMISSAO SUBTERRANEA
REDE DE AGUA
REDE DE TELECOMUNICACOES
REDE DE ESGOTO
REMUNERACAO
PAGAMENTO