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PROJETO DE LEI 14/2001
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO INTERLIGADA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO INTERLIGADA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OPERACOES INTERLIGADAS CALCULO COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE VALOR CONTRAPARTIDA CMSP PRAZO PROJETO DE LEI
Assuntos detalhados
RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA
REQUERIMENTO
APROVACAO
MESA DA CMSP
PMSP
DESFAVELAMENTO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
VEREADOR
APLICACAO DE RECURSOS
PAGAMENTO
FAVELA
PUBLICACAO