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PROJETO DE LEI 106/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PROCESSO DE CADASTRAMEN- TO PARA A COMPRA DE PASSES ESCOLARES PARA ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE SÃO PAULO E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PROCESSO DE CADASTRAMEN- TO PARA A COMPRA DE PASSES ESCOLARES PARA ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE SÃO PAULO E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE AQUISICAO CADASTRO PASSE ESCOLAR ESTUDANTE CARTEIRA DE PASSE ESCOLAR REVOGACAO VENDA DECRETO 33.469/1993