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PROJETO DE LEI 105/2001
REJEITADO
Autores
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT), Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT), Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS POS- TAIS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE GARANTIAS AO USO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS POS- TAIS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE GARANTIAS AO USO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Rejeitado em 1ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO SERVICO POSTAL CAIXA POSTAL COMUNITARIA CORRESPONDENCIA POSTAL ENTREGA CAIXA DE CORREIO