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PROJETO DE LEI 10/2001
PROMULGADO
Autor
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E HIGIENE PA RA FUNCIONÁRIOS DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E HIGIENE PA RA FUNCIONÁRIOS DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 94SE (18/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 94SE (18/12/2001)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (15/08/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 94SE (18/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CEMITERIO DISPOSITIVO DE SEGURANCA EMPREGADO UTILIZACAO HIGIENE DO TRABALHO SEGURANCA DO TRABALHO LUVA BOTAS MASCARA SEPULTADOR
Assuntos detalhados
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL