Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
RECURSO 94/2000
Autor
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ementa
RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIO NALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUS TIÇA SOBRE O PL.197/2000, DE MINHA AUTORIA.
RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIO NALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUS TIÇA SOBRE O PL.197/2000, DE MINHA AUTORIA.
Tipo
Contra parecer de ilegalidade
Contra parecer de ilegalidade
Resultado da Deliberação:
Acolhido
Acolhido
Data da Deliberação:
—
—
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais