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PROJETO DE LEI 92/2000
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO E MODIFICA O DISPOSTO NO ART. 1. DA LEI 12.612 DE 04 DE MAIO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE A HOSPITAIS, CLÍ- NICAS E PRONTO-SOCORROS VETERINÁRIOS EM CONCOMITÂNCIA À LEI 11.471 DE 12 DE JANEIRO DE 1994.
ACRESCENTA ARTIGO E MODIFICA O DISPOSTO NO ART. 1. DA LEI 12.612 DE 04 DE MAIO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE A HOSPITAIS, CLÍ- NICAS E PRONTO-SOCORROS VETERINÁRIOS EM CONCOMITÂNCIA À LEI 11.471 DE 12 DE JANEIRO DE 1994.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CONSULTORIO VETERINARIO ESTACIONAMENTO PERIODO SINALIZACAO LUMINOSA AUTORIZACAO CLINICA VETERINARIA EMERGENCIA LEI 12.612/1998 LEI 11.471/1994
Assuntos detalhados
VEICULOS
SINALIZACAO