Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

RECURSO 68/2000

Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Ementa
RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL.10/2000 DE MINHA AUTORIA.

Tipo
Contra parecer de ilegalidade

Resultado da Deliberação:
Acolhido

Data da Deliberação:
—

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Rejeitado em discussão única na 97SE (04/05/2010) da Legislatura 15-2.

Assuntos em processo de cadastramento.