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PROJETO DE LEI 52/2000
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZA ÇÃO DE PRODUTOS PANIFICADOS E ALIMENTOS ]IN NATURA] EM LOJAS DE CONVENIÊNCIAS INSTALADAS NOS POSTOS DE GA SOLINA.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZA ÇÃO DE PRODUTOS PANIFICADOS E ALIMENTOS ]IN NATURA] EM LOJAS DE CONVENIÊNCIAS INSTALADAS NOS POSTOS DE GA SOLINA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO ALIMENTOS COMERCIALIZACAO PAO POSTO DE COMBUSTIVEL FABRICACAO INGREDIENTE COMPONENTE LOJA DE CONVENIENCIA PRODUTO IN NATURA