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PROJETO DE LEI 411/2000
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ementa
[VTA05] ALTERA INC. VI E INTRODUZ INC. VII NO AR- TIGO 2. DA LEI N. 12.490 DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, QUE TRATA DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCU- LOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
[VTA05] ALTERA INC. VI E INTRODUZ INC. VII NO AR- TIGO 2. DA LEI N. 12.490 DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, QUE TRATA DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCU- LOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (19/04/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 81SE (05/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 12.490/1997 AUTO ESCOLA VEICULOS DE AUTO ESCOLA ATIVIDADE ESSENCIAL EMERGENCIA RODIZIO DE VEICULOS