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PROJETO DE LEI 404/2000
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERENCIA, A TITULO NAO ONEROSO,A COM PANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO -COHAB SP, DA PROPRIEDADE DE IMOVEIS MUNICIPAIS QUE INTEGRA- RAO O FUNDO MUNICIPAL DA HABITACAO, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
AUTORIZA A TRANSFERENCIA, A TITULO NAO ONEROSO,A COM PANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO -COHAB SP, DA PROPRIEDADE DE IMOVEIS MUNICIPAIS QUE INTEGRA- RAO O FUNDO MUNICIPAL DA HABITACAO, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 81SE (05/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 81SE (05/12/2001)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (20/11/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 81SE (05/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COHAB / SP COMERCIALIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO IMOVEL MUNICIPAL PROJETO CINGAPURA REGULARIZACAO UNIDADE HABITACIONAL HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL TRANSFERENCIA PMSP
Assuntos detalhados
PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS
PRAZO
CONJUNTO HABITACIONAL HAIA DO CARRAO
CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PAULINO DOS SANTOS
CONJUNTO HABITACIONAL NOVA JAGUARE
FINANCIAMENTO
CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE CONTINENTAL