Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 354/2000

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - CELSO PITTA

Ementa
ACRESCE A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTAVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, EDITADA PELA LEI NO 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, O ITEM 101, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (17/12/2001)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.252/2001 - 27/12/2001

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 91SE (14/12/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (17/12/2001) da Legislatura 13-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ISS ALIQUOTA ALTERACAO COBRANCA LEI 10.423/1987 PRECO RODOVIA MANUTENCAO CONSERVACAO PEDAGIO

Assuntos detalhados

EXPLORACAO BASE DE CALCULO LEI 06.989/1966 DECRETO LEI 00.406/1968 ( FEDERAL ) CONCESSIONARIA PERMISSIONARIA LEI 09.664/1983 LEI COMPLEMENTAR 100/1999 ( FEDERAL ) LEI 13.252/2001