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PROJETO DE LEI 288/2000
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ementa
FICAM REVOGADOS PARA TODOS OS FINS E DIREITOS A LEI 10.518, DE 16 DE MAIO DE 1988 E O DECRETO 33.008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993.
FICAM REVOGADOS PARA TODOS OS FINS E DIREITOS A LEI 10.518, DE 16 DE MAIO DE 1988 E O DECRETO 33.008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EDIFICIO FACHADA IMOVEL PINTURA REVOGACAO MANUTENCAO PICHACAO CONSERVACAO LIMPEZA LEI 10.518/1988
Assuntos detalhados
DECRETO 33.008/1993