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PROJETO DE LEI 278/2000
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ementa
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO CRIAR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,O SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO CRIAR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,O SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTOS COMERCIALIZACAO COMPETENCIA FISCALIZACAO PRECO PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO SEGURANCA CAMPANHA ABASTECIMENTO POPULAR
Assuntos detalhados
CONTROLE DE QUALIDADE
SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E SEGURANCA ALIMENTAR
DEPOSITO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CONTROLE
AGROTOXICO
TECNICO AGRICOLA
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RESPONSABILIDADE TECNICA