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PROJETO DE LEI 253/2000
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO O SEU ATENDI MENTO QUANDO VÍTIMAS DESTA VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO O SEU ATENDI MENTO QUANDO VÍTIMAS DESTA VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE ASSISTENCIA AO MENOR CRIANCA PREVENCAO PROTECAO LEI 08.069/1990 ( FEDERAL ) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE EQUIPE INTERDISCIPLINAR PROGRAMA DE PREVENCAO A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES VIOLENCIA DOMESTICA
Assuntos detalhados
CONSELHO TUTELAR