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PROJETO DE LEI 228/2000
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. CALVO (PDT), Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. CALVO (PDT), Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICI- PAL DE SÃO PAULO CONCEDER GRATUIDADE DE FUNERAIS À PO PULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICI- PAL DE SÃO PAULO CONCEDER GRATUIDADE DE FUNERAIS À PO PULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (17/09/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014)
da Legislatura 16-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA GRATUIDADE ENTERRO FUNERAL ISENCAO VELORIO OBRIGATORIEDADE URNA FUNERARIA PAGAMENTO