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PROJETO DE LEI 204/2000
PROMULGADO
Autor
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESSOCIALIZAÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESSOCIALIZAÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 11.039/1991 COMERCIANTE AMBULANTE EMPREGO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL ESTABELECIMENTO PENAL COMERCIO AMBULANTE LEI 13.635/2003