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PROJETO DE LEI 195/2000
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1. DA LEI 11.479 DE 13 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIVULGAÇÃO DO TEOR DA REF. LEI EM HOSPITAIS)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1. DA LEI 11.479 DE 13 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIVULGAÇÃO DO TEOR DA REF. LEI EM HOSPITAIS)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ISENCAO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO TARIFAS TAXAS PLACA DIVULGACAO PAGAMENTO EMOLUMENTO LEI 11.479/1994
Assuntos detalhados
GRATUIDADE
ENTERRO
FUNERAL
HOSPITAL
TRANSPLANTE
ORGAO HUMANO
DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS